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113/20 PL 08/06/20 (Cria o Fundo Estadual de Combate à Estiagem)

Cria um fundo específico para combate e ações para amenizar os impactos da estiagem. prevê a utilização de 30% de todo o recurso recebido do Estado por
meio de indenizações da Lei Kandir (em torno de 6 bi)

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